Banco Fiscal

A Quitação de Dívidas Tributárias Uma das aplicações mais estratégicas e vantajosas da cessão de precatórios reside na possibilidade de utilizá-los para a quitação de dívidas tributárias. Essa funcionalidade transforma o precatório, adquirido muitas vezes com deságio no mercado secundário, em uma poderosa ferramenta de gestão fiscal para empresas e pessoas físicas que possuem débitos […]

Transformando um Direito Futuro em Recurso Presente Uma vez compreendido que o precatório representa um direito de crédito líquido e certo contra o Poder Público, surge uma questão prática fundamental: o que fazer enquanto se aguarda o pagamento, que pode se estender por anos? A resposta reside em um mecanismo jurídico conhecido como cessão de […]

Para adentrar o universo da transação de precatórios, é imprescindível, antes de tudo, solidificar o entendimento sobre o que exatamente constitui um precatório. Frequentemente mencionado em discussões sobre finanças públicas e direito administrativo, o termo pode soar técnico ou distante para muitos. No entanto, sua essência reside em um princípio fundamental de justiça: o reconhecimento […]